Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2007

 

 

educação infantil, ensino fundamental e médio,
 cursos técnicos e profissionalizantes e pré-vestibular

1. ABRANGÊNCIA

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2. DURAÇÃO

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3. REAJUSTE SALARIAL PARA 2006

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4. REAJUSTE SALARIAL PARA 2007

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5. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL 2006

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6. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL 2007

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7. COMPENSAÇÕES SALARIAIS

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8. PROFESSOR INGRESSANTE NA ESCOLA

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9. HORA-ATIVIDADE

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10. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DO PROFESSOR

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11. JORNADA DO PROFESSOR MENSALISTA

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12. DURAÇÃO DA HORA-AULA

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13. ATIVIDADES EXTRAS

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14. ADICIONAL NOTURNO

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15. ADICIONAL POR ATIVIDADES EM OUTROS MUNICÍPIOS

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16. PRAZO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

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17. DESCONTOS DE FALTAS

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18. COMPROVANTE DE PAGAMENTO

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19. ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO

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20. ATESTADOS MÉDICOS E ABONOS DE FALTAS

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21. MUDANÇA DE DISCIPLINA

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22. PRIORIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

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23. DEMISSÃO POR SUPRESSÃO DE TURMAS

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24. ABONO DE FALTAS POR CASAMENTO OU LUTO

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25. BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS

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26. JANELAS

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27. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

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28. UNIFORMES

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29. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

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30. LICENÇA À PROFESSORA ADOTANTE

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31. LICENÇA PATERNIDADE

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32. SEGURO DE VIDA EM GRUPO

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33. GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIOS

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34. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE

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35. CRECHES

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36. GARANTIAS AO PROFESSOR EM VIAS DE APOSENTADORIA

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37. MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL

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38. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

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39. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO

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40. AVISO PRÉVIO PARA PROFESSORES COM MAIS DE CINQÜENTA ANOS DE IDADE

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41. ATESTADOS DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS

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42. FÉRIAS

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43. RECESSO ESCOLAR

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44. DELEGADO REPRESENTANTE

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45. QUADRO DE AVISOS

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46. ASSEMBLÉIAS SINDICAIS

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47. CONGRESSOS, SIMPÓSIOS E EQUIVALENTES

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48. CONGRESSO DA ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL

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49. RELAÇÃO NOMINAL

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50. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

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51. ACORDOS INTERNOS – CLÁUSULAS MAIS FAVORÁVEIS

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52. FORO CONCILIATÓRIO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS

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53. COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

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54. CALENDÁRIO ESCOLAR

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55. REFEITÓRIOS

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56. CESTA BÁSICA

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57. PISO SALARIAL

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58. LEGALIDADE DAS ENTIDADES SINDICAIS SIGNATÁRIAS

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59. PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INFECTO CONTAGIOSAS

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60. CONDIÇÕES DE TRABALHO

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61. MENSALIDADE ASSOCIATIVA- DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

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62. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO

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63. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL

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