Busca:


Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho   2005

SESI/SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Professores admitidos em substituição


5. Adicional de hora-atividade


6. Adicional noturno


7. Adicional por atividade em outro município


8. Contrato por prazo determinado


9. Prazo para pagamento de salário


10. Desconto de Faltas


11. Composição da remuneração mensal


12. Comprovante de pagamento


13. Carteira de trabalho


14. Supressão de Disciplina, Classe ou Turma


15. Novas vagas


16. Janelas


17. Irredutibilidade salarial


18. Condições de trabalho


19. Atividade docente


20. Jornada do professor mensalista


21. Hora-aula


22. Jornada extraordinária


23. Férias


24. Recesso escolar


25. Garantia de emprego à gestante


26. Garantia de Emprego por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional


27. Garantia ao professor em vias de aposentadoria


28. Garantia ao professor transferido de município


29. Abono de faltas


30. Gala ou luto


31. Licença paternidade


32. Licença particular


33. Licença à professora adotante


34. Dia do professor


35. Garantia aos filhos dos professores


36. Assistência médica


37. Creche


38. Complementação de auxílio doença


39. Uniforme


40. Vale Transporte


41. Local para refeições


42. Carta-aviso


43. Aviso prévio para professores com mais de 50 anos de idade


44. Indenização proporcional ao tempo de serviço


45. Indenização adicional


46. Garantia semestral de salários


47. Homologação


48. Assembléias sindicais


49. Congressos, simpósios e equivalentes


50. Mensalidade associativa


51. Abono de faltas de dirigentes sindicais


52. Eleições da CIPA


53. Mandato sindical


54. Representante sindical


55. Quadro de avisos e atividade sindical


56. Comissão de acompanhamento


57. Legalidade das entidades sindicais signatárias


58. Multa por obrigação de fazer


59. Contribuição assistencial



Jornada extraordinária

Fica autorizada, por meio deste Acordo Coletivo, a prorrogação da jornada de trabalho, quando necessária, observados os limites legais.
Parágrafo primeiro – Todas as atividades ocorridas fora do horário contratual serão consideradas horas extras, independentemente do fato de 
constarem ou não do calendário escolar.
Parágrafo segundo – A carga horária extraordinária dos PROFESSORES será remunerada com o adicional de 70% (setenta por cento).
Parágrafo terceiro – Será obedecido o mesmo critério estabelecido no parágrafo 2º desta cláusula para as horas extraordinárias que serão
utilizadas na compensação em outro dia.
Parágrafo quarto – Não será aplicado o critério estabelecido no parágrafo 3º desta cláusula às horas trabalhadas para a compensação de dias normais de trabalho que não terá expediente, desde que previstos no Calendário Escolar.
Parágrafo quinto – Como exceção ao disposto no parágrafo 1º, não serão considerada horas extras:
(a) as atividades não-inerentes ao trabalho docente, de duração temporária e determinada, desde que haja concordância expressa do 
PROFESSOR que aceitar realizá-las, formalizada através de documento firmado com o SESI/SP.
(b) as atividades docentes que forem adicionadas provisoriamente à carga horária habitual, decorrentes da substituição temporária de um outro 
PROFESSOR, com duração predeterminada. Nesses casos, a substituição deverá ser formalizada através de documento firmado entre o    
SESI/SP e o PROFESSOR que aceitar realizá-las e as horas-aula adicionais serão pagas apenas como aulas normais, acrescidas do DSR, da hora-atividade e das demais vantagens pessoais proporcionais a estas aulas.
(c) a reposição de aulas para cumprimento dos 200 dias letivos, decorrentes da ausência do PROFESSOR para participação em congressos,  simpósios ou equivalentes, previstos na cláusula 49 (quarenta e nove) do presente Acordo, assim como em decorrência da impossibilidade de utilização do local de trabalho por motivo de força maior. Nesses casos, as horas-aula de reposição serão pagas apenas como aulas normais,
acrescidas do DSR, de hora-atividade e das demais vantagens pessoais proporcionais a estas aulas.
Parágrafo sexto – É vedado exigir do PROFESSOR a regência de aulas, trabalhos, exames ou qualquer atividade aos domingos e feriados
nacionais ou religiosos, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo sétimo – As marcações de ponto que comprovam a presença do PROFESSOR, tanto na jornada normal de trabalho, quanto na
extraordinária, serão efetivadas em um único documento mensal, do qual o PROFESSOR terá ciência.