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Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho   2005

SESI/SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Professores admitidos em substituição


5. Adicional de hora-atividade


6. Adicional noturno


7. Adicional por atividade em outro município


8. Contrato por prazo determinado


9. Prazo para pagamento de salário


10. Desconto de Faltas


11. Composição da remuneração mensal


12. Comprovante de pagamento


13. Carteira de trabalho


14. Supressão de Disciplina, Classe ou Turma


15. Novas vagas


16. Janelas


17. Irredutibilidade salarial


18. Condições de trabalho


19. Atividade docente


20. Jornada do professor mensalista


21. Hora-aula


22. Jornada extraordinária


23. Férias


24. Recesso escolar


25. Garantia de emprego à gestante


26. Garantia de Emprego por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional


27. Garantia ao professor em vias de aposentadoria


28. Garantia ao professor transferido de município


29. Abono de faltas


30. Gala ou luto


31. Licença paternidade


32. Licença particular


33. Licença à professora adotante


34. Dia do professor


35. Garantia aos filhos dos professores


36. Assistência médica


37. Creche


38. Complementação de auxílio doença


39. Uniforme


40. Vale Transporte


41. Local para refeições


42. Carta-aviso


43. Aviso prévio para professores com mais de 50 anos de idade


44. Indenização proporcional ao tempo de serviço


45. Indenização adicional


46. Garantia semestral de salários


47. Homologação


48. Assembléias sindicais


49. Congressos, simpósios e equivalentes


50. Mensalidade associativa


51. Abono de faltas de dirigentes sindicais


52. Eleições da CIPA


53. Mandato sindical


54. Representante sindical


55. Quadro de avisos e atividade sindical


56. Comissão de acompanhamento


57. Legalidade das entidades sindicais signatárias


58. Multa por obrigação de fazer


59. Contribuição assistencial



Comissão de acompanhamento

Fica mantida a Comissão de Acompanhamento, formada paritariamente por representantes do SESI/SP e da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – FETEE-SP , com o objetivo de:
(a)  fiscalizar o cumprimento das cláusulas vigentes;
(b) propor alternativas de entendimento para eventuais divergências de interpretação das cláusulas deste Acordo e definir as regras de 
compensações de dias letivos, conforme estabelecido em cláusulas do presente Acordo Coletivo;
(c) discutir questões não-contempladas no Acordo Coletivo, tais como a possibilidade da garantia de emprego aos portadores de HIV e doenças  
graves; estabelecimento de ações preventivas sobre o uso correto da voz e encaminhamento para apuração de denúncias contra abuso de poder, 
cometido por chefias.
Parágrafo primeiro – Competirá às respectivas diretorias das partes acordantes a indicação formal dos membros dessa Comissão, até 15  
(quinze) dias da assinatura do presente Acordo Coletivo.
Parágrafo segundo – A primeira reunião ordinária da Comissão supra-referida, que definirá o calendário anual de reuniões, realizar-se-á na  
segunda quinta-feira do mês subseqüente ao da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, às 15 horas, na sede do SESI/SP, Av.
Paulista, 1313.