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Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho

2013 / 2014

 

Professores do SESI-SP

 

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – SINPRO Sorocaba

Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp

 

Serviço Social da Indústria – SESI-SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Composição da remuneração mensal


5. Prazo para pagamento de salário


6. Comprovante de pagamento


7. Jornada extraordinária


8. Adicional noturno


9. Adicional de hora-atividade


10. Adicional por atividade em outro município


11. Vale-alimentação


12. Vale-refeição


13. Garantia aos filhos dos Professores


14. Assistência médica


15. Complementação de auxílio doença


16. Creche


17. Professores admitidos em substituição


18. Contrato por prazo determinado


19. Garantia semestral de salários


20. Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade


21. Indenização adicional


22. Carta-aviso


23. Homologação


24. Atividade docente


25. Garantia de emprego à gestante


26. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional


27. Garantia ao Professor em vias de aposentadoria


28. Garantia ao Professor transferido de município


29. Jornada do Professor mensalista


30. Hora-aula


31. Irredutibilidade salarial


32. Supressão de disciplina, classe ou turma


33. Abono de faltas


34. Gala ou luto


35. Desconto de faltas


36. Janelas


37. Dia do Professor


38. Condições de trabalho


39. Férias


40. Recesso escolar


41. Licença particular


42. Licença à Professora adotante


43. Licença paternidade


44. Local para refeições


45. Uniforme


46. Eleições da CIPA


47. Medidas de prevenção ao agravo de voz


48. Quadro de avisos e atividade sindical


49. Representante sindical


50. Assembleias sindicais


51. Mandato sindical


52. Abono de faltas de dirigentes sindicais


53. Contribuição para o Sindicato


54. Mensalidade associativa


55. Legalidade das entidades sindicais signatárias


56. Comissão de acompanhamento/cumprimento das condições normativas de trabalho


57. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste Acordo Coletivo


58. Multa por obrigação de fazer



Garantia ao Professor em vias de aposentadoria

Fica assegurado ao PROFESSOR que comprovadamente estiver a um máximo de 24 (vinte e quatro) meses ou menos da aquisição do direito à aposentadoria integral por tempo de serviço ou idade e que conte com um mínimo de 3 (três) anos de trabalho no SESI-SP, a garantia de emprego durante o período que faltar até a referida aquisição do direito. Obtido o direito a uma das aposentadorias citadas, cessa a estabilidade. 

 

Parágrafo primeiro – O PROFESSOR deverá informar ao SESI-SP, por escrito, que está amparado pela garantia de emprego, mediante a entrega protocolizada da contagem de tempo de serviço atestada pelo INSS ou por credenciados ao INSS e dos documentos que serviram de base para a contagem. Na ausência do atestado de tempo de serviço, serão aceitos pelo SESI-SP, também mediante protocolo, apenas os documentos comprobatórios do tempo de serviço. O PROFESSOR dispõe de até 60 (sessenta) dias a contar da notificação da dispensa para entregar ao SESI-SP a referida documentação, sob pena de decadência do direito à referida garantia de emprego.

 

Parágrafo segundo – Após a análise da documentação apresentada pelo PROFESSOR e sendo ele portador da estabilidade prevista nesta cláusula, o SESI-SP tomará as medidas necessárias para cancelar a dispensa ou, se não for possível, readmitir o PROFESSOR, mantendo-se, nesse caso, a remuneração e as demais vantagens que vinham sendo percebidas por ele antes da rescisão, com exceção do benefício previsto na cláusula Indenização Adicional para PROFESSORES com mais de Cinquenta Anos do presente Acordo, caso quitado na rescisão.