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Convenções e Acordos Coletivos



 

Acordo Coletivo de Trabalho

2013 / 2014

 

Professores do SESI-SP

 

 

Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – SINPRO Sorocaba

Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp

 

Serviço Social da Indústria – SESI-SP


1. Abrangência


2. Vigência


3. Reajuste salarial


4. Composição da remuneração mensal


5. Prazo para pagamento de salário


6. Comprovante de pagamento


7. Jornada extraordinária


8. Adicional noturno


9. Adicional de hora-atividade


10. Adicional por atividade em outro município


11. Vale-alimentação


12. Vale-refeição


13. Garantia aos filhos dos Professores


14. Assistência médica


15. Complementação de auxílio doença


16. Creche


17. Professores admitidos em substituição


18. Contrato por prazo determinado


19. Garantia semestral de salários


20. Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade


21. Indenização adicional


22. Carta-aviso


23. Homologação


24. Atividade docente


25. Garantia de emprego à gestante


26. Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional


27. Garantia ao Professor em vias de aposentadoria


28. Garantia ao Professor transferido de município


29. Jornada do Professor mensalista


30. Hora-aula


31. Irredutibilidade salarial


32. Supressão de disciplina, classe ou turma


33. Abono de faltas


34. Gala ou luto


35. Desconto de faltas


36. Janelas


37. Dia do Professor


38. Condições de trabalho


39. Férias


40. Recesso escolar


41. Licença particular


42. Licença à Professora adotante


43. Licença paternidade


44. Local para refeições


45. Uniforme


46. Eleições da CIPA


47. Medidas de prevenção ao agravo de voz


48. Quadro de avisos e atividade sindical


49. Representante sindical


50. Assembleias sindicais


51. Mandato sindical


52. Abono de faltas de dirigentes sindicais


53. Contribuição para o Sindicato


54. Mensalidade associativa


55. Legalidade das entidades sindicais signatárias


56. Comissão de acompanhamento/cumprimento das condições normativas de trabalho


57. Permanência exclusiva das cláusulas previstas neste Acordo Coletivo


58. Multa por obrigação de fazer



Licença particular

A cada 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício profissional junto ao SESI-SP, ressalvadas as interrupções previstas em lei e nas sentenças normativas, os PROFESSORES terão direito a uma licença não remunerada para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 1 (um) ano letivo, podendo ser prorrogada por iniciativa do PROFESSOR e a critério do SESI-SP. O período de licença não será computado para contagem de tempo de serviço ou qualquer efeito.



Parágrafo primeiro – A licença de que trata o caput deverá ser solicitada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início do ano letivo, devendo especificar as datas de início e término do afastamento, sendo mantidas inalteradas as vantagens contratuais durante esses sessenta dias. 

A intenção de retorno do PROFESSOR à atividade deverá ser comunicada ao SESI-SP, no mínimo, 75 (setenta e cinco) dias antes do final da licença. O PROFESSOR deverá ser notificado pelo SESI-SP quanto à data limite de tal solicitação.



Parágrafo segundo
– Se a licença tiver seu termo final durante o ano ou semestre letivo, será prorrogada, a critério do SESI-SP, até o reinício do novo período letivo.



Parágrafo terceiro – Considera-se demissionário o PROFESSOR que, ao término do afastamento, não retornar às atividades docentes.



Parágrafo quarto – Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o PROFESSOR não terá direito à Garantia Semestral de Salários prevista em cláusula do presente Acordo.