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Convenções e Acordos Coletivos



 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES
educação infantil, ensino fundamental e médio, curso técnico e profissionalizante e pré-vestibular
2016/2017


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial em 2016


4. Reajuste salarial em 2017


5. Compensações salariais


6. Piso salarial


7. Composição da Remuneração Mensal


8. Prazo para pagamento da remuneração mensal


9. Comprovante de Pagamento


10. Atividades extras


11. Adicional noturno


12. Hora-atividade


13. Adicional por atividades em outros municípios


14. Participação nos lucros ou resultados ou abono especial


15. Cesta básica


16. Bolsas de estudo integrais


17. Complementação de benefício previdenciário


18. Creches


19. Seguro de vida em grupo


20. Professor ingressante na escola


21. Anotações na carteira de trabalho


22. Garantia semestral de salários


23. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade


24. Pedido de demissão em final de ano letivo


25. Demissão por justa causa


26. Multa por atraso na homologação


27. Atestados de afastamento e salários


28. Garantia de emprego à gestante


29. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas


30. Garantias ao professor em vias de aposentadoria


31. Jornada do professor mensalista


32. Duração da hora-aula


33. Irredutibilidade salarial


34. Prioridade na atribuição de aulas


35. Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas


36. Desconto de faltas


37. Abono de faltas por casamento ou luto


38. Congressos, simpósios e equivalentes


39. Janelas


40. Mudança de disciplina


41. Calendário escolar


42. Férias


43. Recesso escolar


44. Licença sem remuneração


45. Licença por adoção ou guarda


46. Licença paternidade


47. Refeitórios


48. Condições de trabalho / sala dos professores


49. Uniformes


50. Atestados médicos e abonos de faltas


51. Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico)


52. Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional)


53. Quadro de avisos


54. Delegado representante


55. Assembleias sindicais


56. Congresso sindical


57. Relação nominal


58. Desconto em folha de pagamento – mensalidade associativa


59. Acordos coletivos


60. Legalidade das entidades sindicais signatárias


61. Comissão Permanente de Negociação


62. Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos


63. Multa por descumprimento da Convenção


64. Contribuição assistencial patronal


65. Contribuição para o sindicato



Em 1º de março de 2017, as ESCOLAS deverão aplicar sobre os salários devidos em 1º de setembro de 2016 o percentual definido pela média aritmética dos índices inflacionários do período compreendido entre 1º de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017, apurados pelo IBGE (INPC), FIPE (IPC) e DIEESE (ICV), acrescido de 1,0% (um por cento), a título de aumento real.


 


Parágrafo primeiro - As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto no item B da cláusula “Participação nos Lucros ou Resultados” deverão acrescentar 1,5% ao reajuste definido no caput.


 


Parágrafo segundo – O Sindicato, o Sinepe, a Fepesp e a Feeesp comprometem-se a divulgar, em comunicado conjunto, até 20 de março de 2017, o percentual de reajuste calculado pela fórmula definida no caput, bem como os valores dos pisos salariais que passarão a vigorar a partir do mês de competência março de 2017.


 


Parágrafo terceiro – Os salários de 1º de março de 2017, reajustados de acordo com o que dispõe esta cláusula, constituirão a base de cálculo para a data base de 1º de março de 2018.