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Convenções e Acordos Coletivos



 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES educação infantil, ensino fundamental e médio, curso técnico e profissionalizante e pré-vestibular 2018


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial em 2018


4. Compensações salariais


5. Piso salarial


6. Composição da remuneração mensal


7. Prazo para pagamento da remuneração mensal


8. Comprovante de pagamento


9. Atividades extras


10. Adicional noturno


11. Hora-atividade


12. Adicional por atividades em outros municípios


13. Participação nos lucros ou resultados ou abono especial


14. Cesta básica (válida para ABC, Bauru, Campinas, Guapira, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Osasco, Santos, Sinpro Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Vales, Valinhos)


15. Bolsas de estudo integrais


16. Complementação de benefício previdenciário


17. Creches


18. Seguro de vida em grupo


19. Professor ingressante na escola


20. Anotações na carteira de trabalho


21. Garantia semestral de salários


22. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade


23. Pedido de demissão em final de ano letivo


24. Demissão por justa causa


25. Multa por atraso na homologação


26. Atestados de afastamento e salários


27. Garantia de emprego à gestante


28. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas


29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria


30. Jornada do professor mensalista


31. Duração da hora-aula


32. Irredutibilidade salarial


33. Prioridade na atribuição de aulas


34. Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas


35. Descontos de faltas


36. Abono de faltas por casamento ou luto


37. Congressos, simpósios e equivalentes


38. Janelas


39. Mudança de disciplina


40. Calendário escolar


41. Férias


42. Recesso escolar


43. Licença sem remuneração


44. Licença por adoção ou guarda


45. Licença paternidade


46. Refeitórios


47. Condições de trabalho / sala dos PROFESSORES


48. Uniformes


49. Atestados médicos e abonos de faltas


50. Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico)


51. Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional)


52. Quadro de avisos


53. Delegado representante


54. Assembleias sindicais


55. Congresso sindical


56. Relação nominal


57. Desconto em folha de pagamento – mensalidade associativa


58. Acordos coletivos


59. Legalidade das entidades sindicais signatárias


60. Comissão permanente de negociação


61. Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos


62. Multa por descumprimento da convenção


63. Contribuição assistencial patronal


64. Contribuição para o sindicato (Sorocaba)



Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o período compreendido entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019:



a) Salário mensal de R$ 1.220,16, neste valor já incluído DSR, por jornada de 22 horas semanais, conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES que lecionam em ESCOLA que só tenha cursos de Educação Infantil.



b) Salário mensal de R$ 1.363,52, neste valor já incluído o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme cláusula “Jornada do Professor Mensalista”, para PROFESSORES de educação infantil e de ensino fundamental até o 5º ano que lecionam nas demais ESCOLAS.



c) Salário hora-aula de R$ 16,17 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano ou no período noturno, nos níveis fundamental e médio.



d) Salário hora-aula de R$ 17,95 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio.



e) Salário hora-aula de R$ 17,07 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educação profissional técnica de nível médio.



f) Salário hora-aula de R$ 25,05 para PROFESSORES que lecionam em cursos pré-vestibulares.



Parágrafo primeiro – Aos valores acima definidos deverá ser acrescido o percentual de hora-atividade conforme o que estabelece a presente Convenção Coletiva.



Parágrafo segundo – A remuneração mensal do PROFESSOR enquadrado nas alíneas: c), d), e) e f) do caput deverá ser composta conforme o que estabelece a cláusula “Composição da Remuneração Mensal do Professor” desta Convenção Coletiva.



Parágrafo terceiro – As ESCOLAS que remunerarem os seus PROFESSORES pelo piso salarial também estão obrigadas a conceder a Participação nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos estabelecidos nesta Convenção Coletiva.