Busca:


Convenções e Acordos Coletivos



 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES educação infantil, ensino fundamental e médio, curso técnico e profissionalizante e pré-vestibular 2018


1. Abrangência


2. Duração


3. Reajuste salarial em 2018


4. Compensações salariais


5. Piso salarial


6. Composição da remuneração mensal


7. Prazo para pagamento da remuneração mensal


8. Comprovante de pagamento


9. Atividades extras


10. Adicional noturno


11. Hora-atividade


12. Adicional por atividades em outros municípios


13. Participação nos lucros ou resultados ou abono especial


14. Cesta básica (válida para ABC, Bauru, Campinas, Guapira, Guarulhos, Jaú, Jundiaí, Osasco, Santos, Sinpro Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Taubaté, Vales, Valinhos)


15. Bolsas de estudo integrais


16. Complementação de benefício previdenciário


17. Creches


18. Seguro de vida em grupo


19. Professor ingressante na escola


20. Anotações na carteira de trabalho


21. Garantia semestral de salários


22. Indenização adicional para professores com mais de 50 anos de idade


23. Pedido de demissão em final de ano letivo


24. Demissão por justa causa


25. Multa por atraso na homologação


26. Atestados de afastamento e salários


27. Garantia de emprego à gestante


28. Portadores de doenças graves e/ou infectocontagiosas


29. Garantias ao professor em vias de aposentadoria


30. Jornada do professor mensalista


31. Duração da hora-aula


32. Irredutibilidade salarial


33. Prioridade na atribuição de aulas


34. Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas


35. Descontos de faltas


36. Abono de faltas por casamento ou luto


37. Congressos, simpósios e equivalentes


38. Janelas


39. Mudança de disciplina


40. Calendário escolar


41. Férias


42. Recesso escolar


43. Licença sem remuneração


44. Licença por adoção ou guarda


45. Licença paternidade


46. Refeitórios


47. Condições de trabalho / sala dos PROFESSORES


48. Uniformes


49. Atestados médicos e abonos de faltas


50. Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico)


51. Medidas de prevenção ao agravo de voz (disfonia ocupacional)


52. Quadro de avisos


53. Delegado representante


54. Assembleias sindicais


55. Congresso sindical


56. Relação nominal


57. Desconto em folha de pagamento – mensalidade associativa


58. Acordos coletivos


59. Legalidade das entidades sindicais signatárias


60. Comissão permanente de negociação


61. Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos


62. Multa por descumprimento da convenção


63. Contribuição assistencial patronal


64. Contribuição para o sindicato (Sorocaba)



Considera-se atividade extra todo trabalho desenvolvido em horário diferente daquele habitualmente realizado na semana.



Parágrafo primeiro - Quando o PROFESSOR e a ESCOLA acordarem carga horária superior aos limites previstos no artigo 318 da CLT, as aulas excedentes serão remuneradas como aulas normais, desde que respeitada a cláusula “Jornada do Professor Mensalista” da presente Convenção Coletiva.



Parágrafo segundo - Aulas e demais atividades pedagógicas extras, ainda que constem do calendário escolar como atividade letiva, serão pagas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).



Parágrafo terceiro - Não serão consideradas atividades extras, sendo remuneradas como aulas normais, acrescidas de DSR, hora-atividade e outras vantagens pessoais:



a) reuniões pedagógicas semanais ou quinzenais previstas no calendário escolar. Neste caso, estas atividades serão remuneradas sendo realizadas ou não, incorporando-se aos salários para todos os fins;



b) aulas ministradas em caráter de substituição ao PROFESSOR afastado por licença médica ou maternidade. Neste caso, a substituição deverá ser formalizada por meio de documento assinado entre a ESCOLA e o PROFESSOR que aceitar a tarefa;



c) cursos eventuais de curta duração. Neste caso, a ESCOLA e o PROFESSOR deverão definir e formalizar em documento o período e a duração da atividade;



d) aulas de recuperação paralela previstas ou decorrentes de complementação do conteúdo programático, desde que realizadas no horário habitual de trabalho do PROFESSOR.



Parágrafo quarto – Em caso de impossibilidade de utilização do local de trabalho por motivo de força maior ou suspensão das atividades letivas por determinação de autoridade competente, a eventual reposição de aulas para cumprimento dos 200 dias letivos será discutida na Comissão Permanente de Negociação prevista na presente Convenção, a ser convocada por qualquer uma das partes em caráter de urgência.