Não à Reforma da Previdência

Data: 15/02/2018

Autor: Alex da Matta, Sinpro-Sorocaba


Com o fim do recesso parlamentar, a Reforma da Previdência voltou a ser pauta no Congresso Nacional e a tentativa do governo Temer é de que seja aprovada ainda este mês.

A reforma viola os direitos e garantias de todos os trabalhadores em geral principalmente as dos professores, dos trabalhadores do campo e dos servidores. É preciso barrar este retrocesso do governo de Michel Temer!

Vale destacar que o discurso do governo golpista é de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar aposentados e pensionistas, o que é uma mentira. O problema da Previdência está na má gestão e administração dos recursos, nas anistias, na sonegação, desvios e roubalheira. A solução e o equilíbrio das contas da Previdência, no lugar alterar os critérios de acesso às aposentadorias, deveria ser a dedicação deste governo em combater a sonegação, além de executar a cobrança aos grandes devedores da Previdência.

Os números consolidados pela CPI da Previdência do Senado Federal comprovam que a Previdência é superavitária, sendo que entre 2000 e 2015 o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

A Reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre.

Hoje, os homens contribuem 35 anos para se aposentar por tempo de contribuição e as mulheres, 30 anos. Se a reforma for aprovada, o tempo de contribuição será elevado em no mínimo 30%.

Atualmente não se possui idade mínima para se aposentar. Se a reforma for aprovada, a idade mínima será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Para quem trabalha no campo, onde os jovens começam a trabalhar mais cedo que os do meio urbano e, além de terem atividade sem descanso semanal e o número de horas supera a carga horária de oito horas ao dia, comum nas cidades, as mudanças serão significativas.

O tempo mínimo de contribuição, atualmente, para o servidor é de 15 anos e caso seja aprovada, o mínimo será de 25 anos (aposentadoria parcial). O servidor ainda deverá contribuir por 40 anos para que consiga aposentar com a integralidade do benefício.

A reforma previdenciária resultará num acréscimo superior a 400% no tempo de contribuição das professoras de educação básica, de acordo com a nova proposta e esse acréscimo, absurdo, tem uma explicação: a PEC 287 acaba com a aposentadoria das professoras e professores, aos 25 e 30 anos de contribuição, o que penalizará em dobro a categoria.

Aos professores, sempre desvalorizados, as maldades serão o fim da aposentadoria e a instituição da idade mínima de 65 anos. O governo ainda tenta enganar, dizendo que os docentes, assim como as mulheres, em geral, terão “regras diferenciadas”, porém isso é mentira.

O desmonte da Previdência só interessa ao setor financeiro como bancos e empresas de previdência privada.

É preciso resistir a mais esse retrocesso e mostrar a população o quanto a reforma é prejudicial e acaba com o nosso direito à aposentadoria.

Precisamos pressionar os deputados da nossa região para que votem contra, pois se votarem a favor, não serão reeleitos em outubro.

Força na luta!

Fora Temer!

*O vereador Renan Santos (PCdoB), é professor e também secretário geral do Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – Sinpro-Sorocaba.