26 de junho. Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Data: 26/06/2018

Autor: Joel Della Pasqua


            Uma das frases mais conhecidas da história é a de que “os fins justificam os meios”. No dia em que se celebra o apoio às vítimas de tortura mundo afora, cabe ressaltar o oposto de tal via de pensamento. Certamente, nenhum fim justifica a prática de tortura.

            A história de torturadores e torturados remonta a séculos. Cada civilização da história, ao seu modo e ao seu tempo, fez uso de práticas de tortura. De modo visível ou oculto, de modo legal ou ilegal, a tortura foi empregada, sistematicamente, e produziu uma quantidade incalculável de vítimas. Impérios da Antiguidade que torturaram povos vencidos, senhores feudais que torturaram servos, inquisidores religiosos que torturaram os que eram chamados de hereges, soldados de guerras que torturaram prisioneiros, exemplos são abundantes na história da humanidade.

            Quando se fala em tortura no Brasil, a primeira imagem que ressalta à mente é a dos prisioneiros e torturados da ditadura civil-militar. Mas as práticas de tortura, no país, remontam ao período colonial. Indígenas e escravos africanos são as primeiras vítimas de práticas de tortura na história do Brasil. Além, claro, de muitas mulheres, que, sem amparo e secretamente, foram e ainda são vítimas de tortura dentro de seus lares.

            A questão da tortura está ligada a outra: a questão do poder. Poder sem limites e em demasia foi, e ainda é, a fonte do exercício da tortura de seres humanos. Um grupo ou indivíduo que se coloque com poder ilimitado em relação a outro, não tardará em produzir vítimas e ações hediondas.

            Nos dias atuais, as práticas de tortura continuam sendo perpetradas no Brasil e no mundo. Parece haver um consenso social de que a tortura é legítima quando serve ao combate da criminalidade. No entanto, um ato criminoso não se justifica porque é usado para combater outro. Os fins, portanto, não justificam os meios.

            No Brasil, a tortura foi usada como prática paralela ao genocídio de indígenas, como método de opressão de escravos africanos em senzalas e casas-grandes, como forma de repressão de presos políticos em ditaduras, com a do Estado-Novo e a civil-militar, e, ainda hoje, como método de práticas policiais contra criminosos e supostos criminosos. Quando ocorridas, as práticas de tortura usadas por polícias, no país, concentram-se mais no combate ao crime patrimonial, pois a recuperação de bens roubados e a prisão dos responsáveis promovem recompensas financeiras e ascensão profissional aos policiais, de modo que a motivação se dá muito mais pelos interesses pessoais do agente da lei do que pela questão do combate à criminalidade.

            Há uma questão cultural no Brasil que, equivocadamente, confunde autoridade com autoritarismo e tal equívoco se funde a uma cultura do medo. O que resulta disso é uma mentalidade que corrobora com práticas autoritárias, que acabam ferindo os direitos humanos, como os atos de tortura, por exemplo. O medo produzido em larga escala na sociedade promove a paralisia das consciências e dos valores humanos e democráticos. O combate às práticas de tortura deve perpassar pelo combate a uma ideia de medo instituído com intuito de levar os cidadãos a consentir com práticas hediondas como forma de manutenção da ordem e da segurança social.

            As torturas não deixam apenas marcas corporais. Delas resultam também profundos traumas mentais e emocionais capazes de comprometer, definitivamente, a vida de uma vítima de tal atrocidade. Em nome do combate às práticas de tortura, no Brasil e no mundo, o Sinpro-Sorocaba solidariza-se com o apoio às vítimas e defende que todo indivíduo deve ter o direito de ser reconhecido como pessoa e, desse modo, deve ser respaldado perante a lei, de modo que não seja vítima de tortura e de nenhum ato hediondo por parte de outros indivíduos ou de qualquer instituição ou governo.