Busca:


Artigo Conteúdo

O Código Florestal

Data: 11/05/2011

Autor: Gabriel Bitencourt


A lei federal 4.771 de 1965  conhecida como Código Florestal. Foi elaborada a partir de propostas formuladas por um conjunto de especialistas. Seus estudos tiveram início a partir de 1961, tendo como parte de sua metodologia a decisão de se colocar no projeto, somente, o que fosse consenso do grupo.

Ao final, o relatório, transformado em projeto de lei foi encaminhado, em 1962, ao Congresso Nacional que, depois de analisá-lo longamente, aprovou-o.

Desde então, tem sido o instrumento legal que vem garantindo a preservação de cursos da água, da vegetação nativa e dos mais diversos biomas que necessitam de proteção.

Além disto, ao longo destas quatro décadas, outras importantes leis tem sido elaboradas tendo o Código Florestal como norma. 
Obviamente, seus dispositivos tem gerado conflitos com muitos interesses, especialmente, os econômicos.

As investidas no sentido de se diminuir sua capacidade de proteção ao ambiente tem sido perpetradas ao longo dos anos, invariavelmente, por representantes dos interesses de ruralistas ou de especuladores imobiliários. Felizmente, até o momento, sem prosperar.

Evidentemente que, após mais de 40 anos, esta lei necessita ser atualizada, porém as propostas de alteração que vem sendo apresentadas não objetivam aprimorar seus mecanismos de proteção ambiental.

As argumentações usadas para justificar a necessidade de mudanças são absolutamente inconsistentes e vazias. E por assim serem, joga-se luz sobre os adversários da mudança, procurando desqualificá-los. Argumenta-se, por exemplo, que as Organizaões não-governamentais que criticam a forma como se pretendem promover alterações no Cdigo Florestal seriam fantoches (sic), seriam braços dos interesses econômicos internacionais (sic) e, portanto, contr?rias aos interesses nacionais, por isso seriam contra as alterações pretendidas.

Agindo assim ? criada uma cortina de fumaça com o objetivo de encobrir o debate conceitual e técnico ? que deveria ser o alicerce das mudanças, se estas ocorrerem.

As quest?es que deveriam permear este debate, em minha opini?o, seriam, por exemplo, relativas ao modelo de produ??o agropecu?ria.
Este modelo que tem invadido as fronteiras da Amaz?nia, do pantanal e do cerrado ? ambientalmente sustent?vel? Atende ?s necessidades alimentares da popula??o brasileira? ? sustent?vel um modelo no qual mais 30% das terras cultivadas no pa?s s?o ocupadas pela monocultura de soja, que ? transformada, principalmente, em ra??o para o rebanho bovino?  Por que resultado deste modelo n?o chega ? mesa dos mais de 30 milh?es de brasileiros que sofrem de desnutri??o, apesar do pa?s ser o maior exportador de carne do mundo? Ele ? ambientalmente ou socialmente sustent?vel? Atende a quais interesses?

Qual seria o modelo adequado de explora??o da floresta amaz?nica?
Por que n?o debater profunda e adequadamente o papel da Reserva Legal  e das ?reas de Prote??o Permanentes, seus conceitos e fundamentos?
Iremos substituir anos de debates t?cnicos por argumentos desfocados e por algumas poucas dezenas de audi?ncias p?blicas limitadas?
Sobram perguntas.

N?o creio que algo de bom, do ponto de vista socioambiental, saia do processo em curso esta semana no Congresso Nacional. 
Advogo que se remetam os debates, como no nascedouro desta lei, ?queles que podem, tecnicamente, formular propostas que venham alterar o C?digo Florestal embasadas em conceitos t?cnico-cient?ficos consistentes.
Este seria o primeiro passo para que o Congresso Nacional, em conjunto com a sociedade, buscasse elaborar uma legisla??o que atenda, verdadeiramente, aos interesses socioambientais, aos interesses do pequeno produtor rural e aos da maior parte da popula??o brasileira.