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A CONSTITUIÇÃO DE 88 NA CONJUNTURA NACIONAL DA ÉPOCA

Data: 24/10/2013

Autor: Augusto César Petta


O final dos anos 70 e os anos 80 do século passado marcaram profundamente a luta do povo brasileiro pelas liberdades democráticas. No início dos anos 80, ainda vivíamos sobre o tacão da ditadura imposta no Brasil pelo Golpe Militar de 64. O Presidente da República era o General João Batista Figueiredo, que iniciou o seu mandato em 1979 e terminou com o fim da ditadura, em 1985. Pressionada com a vitória do PMDB nas eleições de 1978 e com a explosão do movimento sindical evidenciada nas grandes greves que ocorreram no período, sobretudo no ABC paulista, a ditadura já demonstrava claramente seu declínio.  A Lei da Anistia, que permitiu o retorno dos exilados e condenados por crimes políticos e a lei que restabeleceu o pluripartidarismo são indicadores concretos da alteração da correlação de forças, com o crescimento da pressão popular.

Em 1984, milhões de pessoas saíram às ruas lutando pelo direito de eleger o Presidente da República, no famoso Movimento das Diretas Já, que pressionou fortemente o Congresso Nacional para que fosse aprovada a Emenda Dante de Oliveira, que garantia eleições diretas para Presidente da República. Para a decepção do povo, a referida Emenda foi rejeitada pela Câmara Federal. Em janeiro de 1985, é eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, o mineiro Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir. A presidência é assumida por José Sarney. 

Todo esse processo eu vivenciei, primeiro na condição de opositor à diretoria do Sindicato dos Professores de Campinas e região  – SINPRO e, a partir de 1981, na condição de Presidente do referido sindicato.Participei, no mês posterior à posse no SINPRO, do principal evento do movimento sindical do pós-64, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT. Do CONCLAT, participaram 5247 sindicalistas de 1126 entidades sindicais de todo o Brasil, número muito significativo, sobretudo em se tratando de uma época em que muitos sindicalistas eram perseguidos, torturados e mortos pelo terror implantado no país pela ditadura. No CONCLAT, aprovamos várias bandeiras fundamentais de luta, entre elas a eleição direta para Presidente da República e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cujo objetivo principal era destruir toda a legislação autoritária imposta pelo regime militar e substitui-la por princípios e leis democráticas.

Dessa forma, com lutas fortes e seqüenciais, o movimento popular, inclusive o sindical, desenvolveu-se durante os anos 80. Manifestações de ruas e greves eram constantes. O povo brasileiro demonstrava grande capacidade de luta para colocar o Brasil no rumo da conquista de uma sociedade justa e democrática.

Foi nesse contexto, que o Congresso eleito em 1986 assumiu poderes constituintes, isto é, poderes para elaborar a nova Constituição Federal. Não se tratava, portanto, de uma Assembleia Constituinte eleita para este fim específico, mas de que os parlamentares eleitos exercessem  inclusive o papel de formular a nova Constituição.

A Constituinte foi instalada em fevereiro de 1987 e, durante 20 meses, o debate foi intenso, tendo de um lado as forças reacionárias, defensoras dos banqueiros, grandes industriais, latifundiários, em síntese , os representantes da grande burguesia e, de outro, as forças progressistas que representavam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras . Temas como reforma agrária, estrutura do Estado, poderes das Forças Armadas, estrutura sindical, direito a acesso à saúde e à educação foram intensamente discutidos.
No dia 5 de outubro de 1988, portanto há 25 anos, a nova Constituição é promulgada e é batizada pelo deputado Ulisses Guimarães como sendo a Constituição Cidadã. Ela é fruto da correlação de forças daquela conjuntura política. Portanto, ela não é a Constituição dos sonhos das classes dominadas, mas seguramente ela representa um avanço significativo principalmente no que se refere aos direitos individuais e coletivos. 

A luta para que esses direitos sejam efetivamente respeitados continua na ordem do dia e exige muita dedicação do movimento popular e dos governantes e parlamentares progressistas  .
 
* Augusto César Petta é professor e coordenador-técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho - CES,  ex-Presidente do SINPRO Campinas e da CONTEE