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Notícias da Educação

Direitos da professora ou professor que adota


Data: 25/05/2017

Fonte: Glauciane Castro, Sinpro-Sorocaba


Ao adotar uma criança, a professora ou professor tem direito a licença. Em 2009, uma nova lei determinou que a mulher que trabalha e adotar - ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança - tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Desde 2013, o benefício também foi estendido a homens, solteiros e casais, independentemente da orientação sexual.

 

Durante a licença é garantida a estabilidade no emprego. As últimas Convenções e Acordos Coletivos dos docentes do ensino superior, da educação básica e do Senac superior asseguram, ainda, uma estabilidade por mais 60 dias após o término do afastamento legal.

 

Em caso de descumprimento dos direitos, as professoras e professores devem entrar em contato com o Sinpro-Sorocaba para receberem orientações jurídicas.