Busca:


Notícias da Educação

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho


Data: 27/07/2018

Fonte: Joel Della Pasqua


            Neste dia 27 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A história dos esforços nacionais para prevenção de acidentes em locais de trabalho não é tão antiga. No início da década de 70, do século passado, o governo brasileiro começou a empenhar-se para diminuir os riscos aos trabalhadores expostos a falta de segurança em seus postos de serviço. Isso se deu em virtude do Banco Mundial, naquele momento, ameaçar contar os financiamentos para o Brasil, caso não houvesse um esforço governamental para reduzir o quadro calamitoso de acidentes laborais. Estimava-se que cerca de 1,7 milhão de acidentes de trabalho ocorriam todos os anos e cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros eram lesionados em virtude de suas atividades profissionais. Desse modo, no dia 27 de julho de 1972 foram publicadas as portarias nº 3236 e 3237 que visavam diminuir os acidentes de trabalho no Brasil.

            Quando se trata da atividade profissional do professor, quais são os casos em que se configura como acidente de trabalho? Segundo a FEPESP, Federação dos Professores do estado de São Paulo, são considerados acidentes de trabalho:

- acidente ocorrido dentro ou fora da escola, quando o professor está a serviço do estabelecimento onde leciona;
- acidente de percurso, ou seja, ocorrido no trajeto entre escola e residência;
- doença profissional, isto é, lesão produzida ou desencadeada pelo exercício peculiar em uma determinada atividade. As LERs - lesões por esforço repetitivo - são consideradas doenças profissionais;
- doença do trabalho, isto é, lesão adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

Também são equiparados a acidente de trabalho atos de agressão ou sabotagem praticados por companheiro de trabalho, agressão física intencional provocada por disputa relacionada com o trabalho; atos de imprudência, negligência ou imperícia provocada por colegas; desabamento, incêndio, inundação e afins; doença provocada por contaminação acidental no exercício da atividade profissional.

Lei 8213/91 (art. 19, 20, 21 e 23)

http://www.fepesp.org.br/guia-de-direitos/acidente-de-trabalho

 

            A questão do acidente de percurso é algo que se tornou polêmico com a validação da nova lei trabalhista. Essa excluiu o tempo de percurso do trabalhador até seu local de trabalho como parte da jornada, nos casos em que tal deslocamento se dá por transporte fornecido pelo empregador. Desse modo, deixa de considerar o acidente de trajeto, nesta circunstância, como acidente de trabalho e isenta o empregador de qualquer reponsabilidade.

 

Parágrafo 2 Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

Como se vê, a redação dada ao Parágrafo 2 do Artigo 58, pela forma vigente da lei, altera a antiga CLT e exclui a responsabilidade do empregador acerca de acidentes de trajeto em qualquer modalidade em que esses ocorram. No entanto, a legislação previdenciária ainda considera o acidente de percurso como acidente de trabalho, de modo que hoje temos duas leis de cunho trabalhista redigidas de modo conflitante.

Como instituição de defesa dos direitos trabalhistas de sua categoria, o Sinpro-Sorocaba reafirma seus compromissos éticos e de luta com todos os professores de sua base, desse modo, sempre estará à disposição de seus representados diante de todos os impasses da categoria, entre eles os que possam envolver os casos de acidente de trabalho.