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Notícias da Educação

Eleições 2018 - Carta compromisso aos presidenciáveis


Data: 25/09/2018

Fonte: Fepesp


Eleições 2018: Compromisso pela Educação de Qualidade
 
A Federação dos Professores de São Paulo, em nome dos seus sindicatos integrantes, preparou carta-compromisso a ser entregue a todos os presidenciáveis, com os principais pontos de interesse das professoras e dos professores.
 
A carta foi entregue na noite desta segunda-feira, 24/09, ao candidato Fernando Haddad, em encontro com educadores em São Paulo. 
 
Na carta-compromisso a Fepesp reivindica atuação dos candidatos, quando eleitos, pela revisão da PEC 95, que congela os investimento sociais por 20 anos, pela revogação da reforma do ensino médio e rediscussão da BNCC, pela regulamentação do ensino superior privado e a reformulação do FIES, além da revogação da reforma trabalhista.
 
Veja a carta-compromisso completa aqui:
 
 
CARTA-COMPROMISSO
 
Em nome dos 25 sindicatos abaixo-assinados, integrantes da Federação dos Professores de São Paulo – FEPESP e representantes de professoras, professores e auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino de São Paulo, solicitamos do candidato à presidência da República o compromisso com os seguintes itens defendidos pelas entidades.
 
São Paulo, 24 de setembro de 2018
 
Federação dos Professores do Estado de São Paulo: Sinpro ABC | Sinpro Araçatuba e Birigui | Sinpro Bauru e Região | Sinpro Campinas e Região | Sintee Franca | Sinpro Guapira | Sinpro Guarulhos | Sinpro Jacareí | Sinpro Jaú | Sinpro Jundiaí | Sintee Lins | Sinpro Osasco e Região | Sintraensino Ourinhos | Sintee Presidente Prudente e Região | Sinpaae Ribeirão Preto e Região | Saae Rio Preto e Região | Sinpro Santos e Região | Sinpro São Carlos | Sinpro São José do Rio Preto | Sinpro São Paulo | Sinpro Sorocaba e Região | Sinpro Taubaté e Região | Sinpro Unicidades | Sinpro Vales | Sinpro Valinhos-Vinhedo.
 
Reforma Trabalhista
 
- Atuar pela revogação das medidas de precarização do trabalho aprovadas na reforma trabalhista instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017 e na Lei da Terceirização da atividade-fim das empresas, conforme estabelecido pela Lei Ordinária 13.429/2017, incluindo seus aspectos mais perversos como a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, a prevalência de acordos tácitos sobre a legislação trabalhista, as restrições à sustentação financeira das organizações sindicais laborais.
 
Emenda 95
 
- Atuar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que suspendeu por 20 anos
 
a vinculação de impostos da União para a educação e congelou os investimentos sociais por igual período na esfera federal;
 
Regulamentação do ensino superior privado
 
- Enviar Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Educação e por regimes de colaboração entre as esferas administrativas, com vistas a fortalecer o financiamento da educação e a dar maior unidade às políticas educacionais; 
 
- Enviar Projeto de Lei de regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação, previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal;
 
Reforma do ensino médio 
 
- Orientar o voto de bancada no Congresso Nacional pela revogação da Lei 13.415, que aprovou a reforma do ensino médio;
 
BNCC
 
- Compromisso pela não homologação da Base Nacional Comum Curricular, caso seja aprovada pelo Conselho Nacional da Educação; rediscussão de forma ampla e transparente dos critérios curriculares a serem adotados no Ensino Infantil e Ensino Médio no País.
 
Reformulação do FIES
 
- Orientar o Ministério da Educação e Cultura a realizar gestão junto ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES no sentido de comprovar e exigir como requisito para que Instituições de Ensino Superior privadas se beneficiam do Programa: 
 
a. cumprimento rigoroso da legislação trabalhista em vigor; 
 
b. propiciar condições de trabalho adequadas aos seus docentes e auxiliares de administração escolar; 
 
c. realização de avaliação de qualidade do ensino oferecido por meio de Programa, através de critérios estabelecidos com transparência por grupos representativos de todos os segmentos da sociedade civil.