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Notícias da Educação

CAMPANHA SALARIAL 2019, EDUCAÇÃO BÁSICA: NÃO ATRAPALHEM NOSSA ASSEMBLEIA!


Data: 13/02/2019

Fonte: Fepesp


A exigência da comissão de negociação da Fepesp foi clara, na reunião de negociação desta terça-feira (12/02), sobre a campanha salarial 2019 da educação básica: se os donos de escolas criarem problemas para a participação das professoras e dos professores na assembleia do dia 28, isso poderá ser configurado como prática antissindical, passível de ação judicial contra as escolas infratoras.

Como todos sabem, no próximo dia 28 de fevereiro será realizada assembleia da educação básica com falta abonada, isto é: professores não irão à escola, e sim à assembleia do sindicato. No dia 28 não haverá aulas na rede de ensino privada do Estado de São Paulo. Esse direito é garantido em Convenção Coletiva, assinada pelos sindicatos da Fepesp e pelos representantes dos donos de escolas. O Sieeesp, sindicato das escolas privadas, já foi notificado. As escolas devem informar aos pais e aos alunos. A Fepesp, juntamente com o Sinpro-Sorocaba, irá conduzir uma campanha informativa nesse sentido.

Na rodada desta terça (12), a comissão de negociação da Fepesp destacou que o uso intensivo de novas tecnologias criou um impacto no volume e na intensidade do trabalho de professores, mesmo fora do horário de trabalho. Os negociadores insistiram em reivindicar a modernização das condições de trabalho: aumento do adicional de hora atividade, pagamento da hora tecnológica e introdução do adicional por tempo de serviço, por exemplo.

Além disso, reivindicamos a introdução de cláusulas que não implicam em custos para as escolas, mas que são de fundamental importância para a organização e a proteção dos trabalhadores – como homologação de dispensas no sindicato, acesso do dirigente sindical às escolas, o envio do calendário escolar aos sindicatos – e outras cláusulas que visam proteger a Convenção Coletiva contra a perversidade da ‘reforma’ trabalhista, como a proibição de terceirização ou pejotização de professores. A cláusula da homologação ser feita no sindicato é das mais importantes, pois visa fiscalizar arbitrariedades das escolas na hora do acerto de contas. A CLT, com a ‘reforma’, precariza o trabalho e prejudica a professora e o professor. Nós queremos a proteção da Convenção e a defesa de direitos conquistados e defendidos em muitos anos de luta.

Uma nova reunião de negociação está programada para o dia 26, antevéspera da assembleia. Até lá, o Sieeesp deverá apresentar a contraproposta patronal – que poderá incluir, como afirmado pelo seu representante, uma proposta para uma Convenção Coletiva de um ano ou de dois anos de duração. Os sindicatos insistiram na realização uma rodada de negociação intermediária, antes do dia 26, para adiantar as negociações.