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Notícias da Educação

Educação básica: a verdade verdadeira sobre a negociação e as propostas


Data: 07/05/2019

Fonte: Fepesp


EDUCAÇÃO BÁSICA, NEGOCIAÇÕES COM O SIEEESP: A VERDADE VERDADEIRA DOS FATOS, PONTO A PONTO

 

Em nota divulgada na semana passada, o Sieeesp afirma que ‘empenhou-se demasiadamente’ nas negociações, que não teria apresentado duas propostas aos sindicatos integrantes da Fepesp e que não teria recuado de sua proposta de acordo por um ano.

 

Essas afirmações não resistem ao teste dos fatos, que apresentamos a seguir:

 

  1. A comissão de negociação dos sindicatos integrantes da Fepesp apresentou nossas reivindicações em 6 de novembro de 2018 e propomos iniciar as negociações naquele mês. O Sieeesp recusou.
  2. Em dezembro, o Sieeesp adiou a negociação para janeiro de 2019 mas as rodadas de fato só aconteceram em fevereiro.
  3. Pelo Sieeesp, nunca negociaram seriamente. Desde a primeira rodada declararam ser favoráveis a levar a renovação da CCT ao Tribunal.
  4. Pacientemente, construímos opções de propostas até que, em 19 de fevereiro, foram formalizadas e registradas em ata duas possibilidades de acordo, com durações de um ano ou de dois anos.
  5. Uma, com a proposta de convenção coletiva com duração de um ano, previa reajuste salarial de 3,90%, PLR de 15% em outubro e manutenção das demais cláusulas da CCT sem alterações. A segunda proposta previa um acordo de dois anos mantendo as mesmas condições da proposta 1 no primeiro ano de sua duração e, no seu segundo ano, reajuste pela média inflacionária acrescidas de 1,5% a título de aumento real, PLR de 18%, e manutenção das demais cláusulas com duas alterações importantes: uma, aceitando a flexibilização do recesso escolar sem alterar a sua duração de fato de 30 dias; outra, alterando o período de carência da Garantia Semestral de Salários de 22 para 26 meses.
  6. Na proposta de dois anos, as alterações na convenção coletiva seriam aceitas apenas com a introdução de dois pontos importantes, cruciais para a segurança de professores da rede privada: primeiro, a proibição da terceirização do trabalho docente nas escolas privadas, blindando a convenção contra um dos piores aspectos da ‘reforma’ trabalhista; depois, com a garantia da ultratividade da convenção, ou seja, a convenção coletiva permaneceria em efeito até que uma nova convenção fosse aprovada e assinada pelas partes.
  7. Em 21 de março, a assembleia patronal deliberou por encaminhar DUAS propostas, mantendo a de 1 ano e alterando a de 2 anos, mas tornando inócuos os itens de blindagem e ultratividade, e acrescentando um item não discutido e não negociado anteriormente em qualquer rodada de negociação, que impunha notificação antecipada de pedido de aposentadoria do professor.
  8. Em 23 de março, vinte assembleias sindicais deliberaram por aceitar a proposta que previa um acordo com a duração por um ano, quatro assembleias recusaram as duas propostas.
  9. A Fepesp comunicou oficialmente as deliberações das assembleias.
  10. O Sieeesp apenas respondeu com evasivas apesar de novamente oficiados.
  11. No retorno às negociações, um mês após as assembleias, o Sieeesp recusou-se a assinar o acordo aprovado por vinte sindicatos e surpreendentemente RETIROU as suas propostas, alegando nunca ter apresentado uma proposta de acordo por um ano.
  12. A Fepesp tem farta documentação oficial registrando a apresentação de duas propostas e atestando o recuo por parte do Sieeesp.

 

Essa é a verdade verdadeira. E, agora, ela será demonstrada e comprovada em qualquer instância, seja na mesa de negociação ou no Tribunal.

A nota patronal do Sieeesp (veja aqui) que tenta negar ter recuado de propostas negociadas – mas que estão documentadas e representam a verdade na negociação dos sindicatos integrantes da Fepesp nesta Campanha Salarial 2019 da Educação Básica.