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Notícias da Educação

Educação básica: MPT recomenda manter cláusulas, defende "blindagem" contra terceirização


Data: 07/08/2019

Fonte: Fepesp


Venceu nesta terça-feira (6), o prazo para a manifestação do Ministério Publico do Trabalho – MPT  – sobre o dissídio coletivo das professoras e dos professores na educação básica de São Paulo, e o parecer foi positivo em muitos aspectos.

 
Na sua manifestação, o MPT recomenda a manutenção das cláusulas pré-existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (veja aqui a CCT 2018).
 
Um dos pontos mais importantes da Campanha Salarial 2019, a defesa da "blindagem" da convenção contra a terceirização ou pejotização de professores, também foi acolhida pelo MPT.
 
O Ministério Público respeitou a opinião da desembargadora  na reunião de conciliação entre o patronal e os sindicatos, quando se manifestou contra a terceirização desenfreada nas escolas: essa proteção, disse o MPT, está de acordo “com os princípios constitucionais que regem a matéria, evitando-se a tão prejudicial precarização das relações de trabalho, mormente em se tratando do ramo de ensino, essencial ao desenvolvimento social”.
 
Clique para baixar: A manifestação do MPT no dissídio da educação básica, em PDF.
 
 
Em outros itens da sua manifestação, o MPT:
 
– Rejeita preliminares de falta de quórum nas assembleias
– Rejeita a extensão das CCTs da FEPAE e FETEE
– Rejeita as cláusulas que “repetem ou afrontam a atual legislação”
– Quanto as cláusulas econômicas, recomenda seguir os pareceres da assessoria econômica do TRT.
 
O desembargador Carlos Roberto Husek foi sorteado ontem, 07/08, como relator do processo de dissídio coletivo da Educação Básica nesta campanha salarial 2019.
 
Husek (na foto abaixo, com o coordenador do departamento juridico da FEPESP, Dr. Ricardo Gebrim) está familiarizado com muitas das questões que envolvem a convenção coletiva da educação básica: foi sua a condução da primeira audiência de conciliação da campanha salarial 2018, em 17 de maio do ano passado. Na ocasião, o desembargador Husek insistiu com o Sieeesp por um acordo mas só encontrou intransigência por parte do patronal.