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Notícias da Educação

5 de Setembro. Dia da Amazônia


Data: 05/09/2019

Fonte: Prof. Joel Della Pasqua


No dia de hoje comemora-se o dia da maior extensão de floresta tropical do planeta. Falar hoje sobre a Amazônia representa um caráter bastante atual, considerando os últimos episódios envolvendo a Amazônia brasileira e as ações governamentais acerca de preservação ambiental.

A Amazônia é uma enorme despensa de carbono. Conhecida como o pulmão do mundo, mas que na verdade funciona mais como uma espécie de refrigerador do planeta. Está em direta relação com a contenção do aquecimento global. Sua integridade é garantia de manter tal aquecimento dentro de controle. Daí a imperatividade de sua preservação. A emissão de gases de efeito estufa resultante de queimadas e desmatamento na floresta pode aniquilar boa parte dos esforços e dos compromissos de outras nações assumidos no Tratado de Quioto, quanto à contenção de liberação desses gases poluentes na atmosfera.

Um pouco mais de 80% da área amazônica continua preservada. E aproximadamente 60% da Amazônia está em território brasileiro. A floresta abriga cerca de 20% das espécies animais e vegetais conhecidos. Preservar a Amazônia, portanto, não é preservar o que restou da floresta, mas sim preservar um patrimônio ambiental que ainda existe em grande proporção. E nisso reside sua grande importância, que é a preservação de algo que ainda existe majoritariamente e dela depende as gerações futuras.

No entanto, estima-se que uma área equivalente à da França ou duas vezes à do estado de São Paulo já tenha sido desmatada ao longo do tempo.

Ao longo dos anos, a floresta foi abatida por constantes incêndios, nem sempre resultantes de ações humanas, mas também de períodos de seca resultantes de fenômenos naturais, com o El Niño, por exemplo. Mas neste primeiro semestre de 2019, período de pouca estiagem na região, estima-se que o volume de incêndios florestais tenham ganhado proporções alarmantes em virtude de ações humanas e descompromissos governamentais, atraindo para o Brasil preocupações e duras críticas internacionais. Incêndios florestais fazem com que a floresta corra o risco de novos incêndios. Fogo gera fogo. A parte queimada torna-se foco para novos incêndios.

Existem causas diretas e indiretas para o desmatamento. Avanço abusivo da agropecuária, da mineração e das empresas madeireiras pode ser considerado como causas diretas. Indiretamente, políticas equivocadas de infraestruturas, ausência de fiscalização e governança também contribuem para a devastação da Amazônia.

A relação do desmatamento com o PIB amazônico é uma realidade paradoxal. Quanto maior é o PIB, maiores são os investimentos em infraestrutura e economia agropecuária. Proporcionalmente, maior é o desmatamento.

A demanda mundial por soja, principalmente para ser utilizada como ração animal, implica cada vez mais em desmatamento da floresta amazônica para gerar novas áreas de plantio.

Todas as vezes que houve a desvalorização do real frente ao dólar, maior foi a taxa de desmatamento da floresta amazônica. O real valorizado implica em melhores preços internacionais da soja, por exemplo. Indiretamente, isso gera um menor grau de desmatamento. Atualmente, estamos vivendo um momento da economia brasileira com um nítido ambiente de desaceleração e desvalorização da moeda nacional frente ao dólar. É de se esperar, portanto, que tal realidade chegue às florestas tropicais brasileiras em forma de irreversíveis crimes ambientais.

O desmatamento gerador de maior produção agropecuária não gera, do ponto de vista social, melhorias às comunidades amazônicas. Ao contrário. O capital obtido a partir da economia amazônica não gera melhores condições socioeconômicas. Grande parte desta população vive abaixo da linha da pobreza e quase metade dos municípios da região encontra-se com grave índice de pobreza de sua população. Além disso, o avanço de destruição ambiental também representa o avanço da destruição de vidas e de direitos humanos. O preço já está sendo pago por comunidades ribeirinhas e indígenas, cada vez mais ameaçadas por este avanço, com nítido apoio governamental, da devastação florestal para fins agropecuários, mineradores e madeireiros.

Inquestionável que se o Brasil quiser contribuir decisivamente com a questão climática mundial, a partir da redução do desmatamento da Amazônia, deverá pautar-se em uma lógica econômica mais sustentável. Atualmente, o INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais) conta com um sistema de monitoramento do volume de desmatamento em tempo real, medido mês a mês. Esses dados são decisivos para as ações governamentais para conter o desmatamento, de modo que negar, como faz o atual governo, os dados fornecidos por tal instituto de pesquisa em nada contribui para solucionar o problema da devastação da floresta. Ao contrário, é praticamente um convite presidencial para que o caos se instaure de modo mais agressivo na região.

Portanto, o aspecto da governança é imperativo para conter o desmatamento. Necessário que haja uma política de incentivo por colaboração no âmbito ambiental, fomentando crédito àqueles que se comprometem com aspectos mais sustentáveis de exploração do potencial das terras amazônicas.

O trabalho de fiscalização é bastante fragilizado na região, não apenas em função da vastidão florestal a ser fiscalizada, mas também pelos componentes de corrupção e impunidade que são flagrantes na região. O não pagamento das multas ambientais é algo expressivo há muitos governos. E nada se faz para inverter ou punir aqueles que descumprem a lei. Atualmente, o governo brasileiro ataca a questão da cobrança de multas ambientais, chamando isso de “indústria de multas”, invertendo a lógica de culpabilidade em relação à devastação da Amazônia. Diante deste quadro, os avanços criminosos sobre a floresta aumentaram significativamente neste primeiro semestre de 2019, já que parece haver um aval do governo para o desmatamento criminoso da floresta amazônica.

Além de fiscalização eficiente e uma legislação seriamente elaborada e aplicada, também se faz necessário uma política econômica de valorização de uma floresta não devastada. Necessário inverter a lógica em que se ganha mais dinheiro derrubando a floresta do que a mantendo em pé.

Há anos está em voga o conceito de “Redução Compensada de Desmatamento”. Inicialmente, a ideia não foi bem recebida, mas ganhou notoriedade quando a noção de que conter o estoque de carbono das florestas tropicais era necessário para a contenção do aquecimento global. Isso implicaria em investimentos de nações desenvolvidas para mitigar o desmatamento amazônico. Isso acabou gerando o Fundo Amazônia. Em 2009, o Fundo Amazônia recebeu a primeira doação de milhões de dólares vindos do governo da Noruega. Outras nações aderiram. Recentemente, Noruega e Alemanha suspenderam suas contribuições ao Fundo Amazônia em decorrência da política ambiental que está em curso no atual governo brasileiro, que tem demonstrado comprometimento com projetos agropecuários, mineradores e madeireiros pautados em uma lógica de desmatamento em larga escala.

O custo que se tem com as queimadas na floresta amazônica são muito altos. Os incêndios propagam-se e devastam não apenas áreas florestais, mas chegam também em áreas de cultivos agrícolas. As perdas são enormes. Além disso, há também dispêndio com tratamentos públicos de saúde, já que o excesso de fumaça no ar provoca graves problemas respiratórios nas populações impactadas com as queimadas. Além disso, há também perdas substanciais quando aeroportos ficam fechados por conta da baixa visibilidade causada pela fumaça.  Deve-se ressaltar ainda a perda de biodiversidade, com a morte de espécies de plantas e animais decorrentes dos incêndios florestais.

Ao longo dos últimos anos, houve um maior nível de conscientização, ainda que insuficiente, por parte do público consumidor e de empresários em relação à importância global de preservação da floresta amazônica. Há atitudes empresariais no campo da produção de alimentos de não comprar a soja cultivada em áreas de recente desflorestamento. Também de diversos frigoríficos de não comprar a carne bovina originária de campos pecuários oriundos de novos desmatamentos.

Com a repercussão internacional do atual aumento absurdo de queimadas na Amazônia brasileira, diversas marcas de vestuários anunciaram boicote ao couro produzido no Brasil em virtude do descompromisso governamental brasileiro em relação à preservação da floresta amazônica. Se o governo seguir com sua atual política ambiental, é provável que novos boicotes às commodities nacionais ocorram, gerando um significativo impacto na economia do país. Desse modo, necessário que se entenda que a produção compromissada com práticas ambientais de sustentabilidade será cada vez mais vantajosa nos negócios de exportação.

Neste Dia da Amazônia, resta-nos lamentar as políticas ambientais que estão, atualmente, em curso no Brasil. E resta-nos, como membros da sociedade brasileira, cobrar medidas emergenciais do governo para a preservação da Amazônia e, por conseguinte, da real soberania brasileira sobre seus recursos naturais. O Sinpro-Sorocaba apoia uma política ambiental responsável e comprometida com a sustentabilidade brasileira e de todo o nosso planeta.  

 

Dados pesquisados em:

Moutinho, Paulo. “Desmatamento na Amazônia: desafios para reduzir as emissões brasileiras”. FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. In: http://www.fbds.org.br/cop15/FBDS_DesmatamentoAmazonia.pdf. Acesso em 03 de setembro de 2019.