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Notícias da Educação

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30, caso não tenha sido antecipada com as férias


Data: 28/11/2019

Fonte: Alex da Matta, Sinpro-Sorocaba, com informações do Sinpro-SP


Novembro é o mês da primeira parcela do 13º salário (caso você não tenha recebido adiantado, com as férias de julho), o prazo máximo é até o dia 30, que este ano cai no sábado. Por isso, o valor deve ser creditado de maneira a assegurar que o 13º esteja disponível no sábado, dia 30. Já a segunda parte vem em dezembro, até 20/12.
 
A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior sem nenhum desconto. A segunda parcela corresponde ao salário de dezembro, acrescido da média de horas e adicionais pagos regularmente. Deste valor são deduzidas a primeira parcela, a contribuição previdenciária e a tributação de imposto de renda.
 
O 13º salário é pago à razão de 1/12 por mês completo trabalhado (considera-se mês integral 15 ou mais dias trabalhados no mês). Quem trabalhou o ano todo, recebe o 13º integralmente. Quem foi admitido, por exemplo, no dia 01/02, recebe 11/12.
 
Também recebe o 13º salário quem está em licença maternidade por gravidez ou adoção. No primeiro caso, o empregador paga diretamente à trabalhadora e faz a dedução das contribuições previdenciárias, como ocorre com o salário-maternidade. Na adoção, é o INSS que paga diretamente a trabalhadora ou o trabalhador.
 
Na licença médica, o 13º incide apenas sobre os primeiros 15 dias de afastamento.
 
Descontos
 
A contribuição previdenciária e o imposto de renda são deduzidos somente na segunda parcela, porém calculados sobre o valor total das duas parcelas. O imposto de renda é tributado exclusivamente na fonte e separado da remuneração de dezembro.