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Notícias da Educação

Educação básica: Dissídio vai a julgamento no dia 19


Data: 06/02/2020

Fonte: Alex da Matta, Sinpro-Sorocaba, com informações da FEPESP


O Tribunal Regional do Trabalho marcou a data de julgamento do dissídio coletivo das professoras e dos professores na educação básica: vai ser no próximo dia 19, quarta-feira. 

 
A data saiu em cima da hora – a data base na educação básica é 1º de março. Assim, podemos dar andamento à Campanha Salarial 2020 com a de 2019 já resolvida.
 
Como informamos anteriormente, os sindicatos foram obrigados a recorrer ao dissídio coletivo diante da intransigência do setor patronal, que se recusou a negociar - e nem mesmo se deu ao respeito de acatar uma proposta de conciliação emitida pela desembargadora Ivani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho, em junho de 2019.
 
Na ata da sessão, a desembargadora fez constar que o lado patronal insistia em sua “liberdade empresarial de contratação de professores autônomos”, terceirizados, intermitentes ou ‘pejotizados’, com contratos de pessoa jurídica.
 
Julgamento - O julgamento será realizado pelo Pleno da Seção Especializada em Dissídios do TRT, sendo um dos juízes o relator que preparou seu voto com antecedência. O voto dos juízes pode ser pelo acolhimento completo ou parcial de nossas reivindicações ou pela sua rejeição. Por isso é importante ficar atento aos avisos do Sinpro-Sorocaba – olho vivo e mobilização sempre foram nossos melhores instrumentos de defesa de nossos direitos!
 
A data base das professoras e dos professores na educação básica nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 1º de março. Uma rodada inicial de negociação entre a Federação e seus sindicatos e o setor patronal estava em princípio agendada para a próxima terça-feira (11), dependendo de confirmação.
 
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