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Notícias da Educação

Sinpro-Sorocaba contra Medida Provisória 927


Data: 25/03/2020

Fonte: Sinpro-Macaé e Região


O Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região – Sinpro-Sorocaba, compreende o atual momento da crise sanitária, mas entende que o debate para a construção de uma ação para sustentar a economia precisa ser discutida com todas e todos. Impor que apenas a classe trabalhadora pague a conta da crise é desumano.

 
Na tentativa de enganar as trabalhadoras e os trabalhadores, o governo revogou o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020 mas manteve o artigo 2° que estabelece "que o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais...". Ora, sabemos que nunca há uma igualdade de fala e interesses quando empregado e empregador sentam para "negociar". Nada mudou na MP do Governo Federal. Por isso, insistimos: Não assinem qualquer documento abrindo mão de seus direitos conquistados em Convenção Coletiva de Trabalho. Por isso, defendemos a revogação da MP 927, que deixa o trabalhador ainda mais subjugado às condições impostas pelos empregadores.
 
O governo precisa garantir postos de trabalhos dignos e não institucionalizar o desemprego ou o subemprego como tem feito desde a Reforma Trabalhista, de 2017, ou com a Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. Vamos lutar pela revogação e uma construção de saída em conjunto.
 
Sorocaba, 25 de março de 2020.