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Notícias da Educação

Justiça decide que professores não podem ser convocados para aulas presenciais


Data: 09/03/2021

Fonte: Alex da Matta, Sinpro-Sorocaba, com informações da FEPESP


O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (9) que professoras, professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas privadas durante as fases laranja e vermelha do plano estadual de enfrentamento à pandemia.

 
A decisão vale para todos os profissionais que são filiados aos seis sindicatos que ingressaram com a ação, a Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp (na qual o Sinpro-Sorocaba é filiado) e Udemo.
 
Ainda cabe recurso ao governo do estado. A Secretaria Estadual de Educação disse ainda não ter sido notificada da decisão.
 
ATENÇÃO, AVISE COLEGAS, AMIGOS E FAMILIARES:
A decisão da Justiça vale imediatamente. Todas as escolas estão obrigadas a passar para o ensino remoto. Nenhum profissional de educação deve ser convocado a ir à escola. Sem discussão!
 
Segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, o decreto do governador João Doria (PSDB), de dezembro, que classificou as escolas como serviços essenciais para que permanecessem abertas em qualquer momento da pandemia, não traz “motivação válida e científica”.
 
“Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão do covid, é medida contraditória e sem motivação válida.”
 
Segundo a magistrada, os critérios para manter as escolas abertas durante o período de pico de contaminações não levaram em consideração os números de novos casos, de novas internações e de óbitos. (por Isabela Palhares, Folha de S. Paulo).
 
Leia aqui o despacho completo pela suspensão das aulas presenciais em São Paulo: http://www.sinprosorocaba.org.br/noticias_fotos/4405_arq.pdf