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Notícias Gerais

A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO ESCRAVO 130 ANOS APÓS A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL


Data: 13/05/2018

Fonte: Joel Della Pasqua


 

Em 13 de maio de 1888 assinava-se, no Brasil, o documento que colocaria fim ao trabalho escravo. O processo de escravização de africanos e seus descendentes estava posto na sociedade brasileira desde os primórdios da colonização do país. Dentro de uma lógica desumana pautada em um modelo colonialista de exploração agrária, trabalhadores negros foram explorados e submetidos a todo tipo de brutalidade que a escravidão comporta em sua essência.
Neste ano de 2018, em que o referido documento de extinção do trabalho escravo, no Brasil, completa 130 anos de sua assinatura e validação, a exploração de trabalhadores escravizados ainda persiste na sociedade brasileira. Nas duas últimas décadas, mais de 45 milhões de trabalhadores em condições similares à escravidão foram resgatados no país. Nos tempos atuais, o trabalho escravo ganha características diferentes em relação ao modo com que existiu até o século XIX. Não se trata mais de escravização, exclusivamente, de afrodescendentes, mas de um processo que abarca um universo mais amplo de trabalhadores submetidos à ausência de direitos e assistência legal em relação às suas atividades laborais.
Uma grande parte desses trabalhadores são recrutados em partes do país em que ainda existe pouca oferta de trabalho e grande realidade de miséria social. O aliciador, comumente conhecido como “gato”, recruta esses trabalhadores com falsas promessas de rendimentos e condições dignas de trabalho e, assim, transporta-os centenas ou milhares de quilômetros distantes de seus locais de moradia. No momento em que lá chegam, descobrem uma realidade bastante diferente da que lhes foi prometida. Acabam aprisionados com alegação de dívidas em relação ao empregador e são alojados em ambientes que, na maioria dos casos, são atualizações das famosas “senzalas” em que os escravos viviam nos tempos da escravidão.
Os locais em que tal prática desumana se dá variam de fronteiras agrícolas em expansão, distantes de autoridades legais que poderiam intervir em benefício dos direitos trabalhistas e contrários ao injustificável e ilegal ato de escravização de seres humanos, a áreas urbanas, locais mais difíceis de submeter trabalhadores ao trabalho escravo por existir mais fiscalização das autoridades competentes, mas que, ainda assim, muitos casos são constatados e, nesses, a exploração se dá em relação a imigrantes de países vizinhos, como bolivianos, ou imigrantes africanos e haitianos. 
A lei, no Brasil, atualmente, prevê, como penalidade a quem realiza a escravização de trabalhadores, prisão e confisco de propriedade. No entanto, no Congresso Nacional brasileiro, o grupo de parlamentares conhecido como “bancada ruralista” busca flexibilizar a lei e impedir o confisco de fazendas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Neste ponto, é válido lembrar os dizeres do antropólogo Darcy Ribeiro: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso (...)”.
Neste 13 de maio, o Sinpro-Sorocaba repudia, veementemente, qualquer resquício de trabalho escravo que ainda possa existir na sociedade brasileira e deseja que o futuro do país ainda possa ser delineado com a completa erradicação da barbárie promovida pela escravização de trabalhadores.