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Notícias Gerais

Relatório da Escola Sem Partido pode ser votado em breve


Data: 23/11/2018

Fonte: Carlos Pompe, Contee


Os deputados que se opõem à Lei da Mordaça e que integram a Comissão Especial que analisa o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14 e apensados) não conseguiram, nesta quinta-feira, 22, impedir a leitura do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Houve pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário da Câmara. Foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro. Este era o último passo antes da votação, que os defensores da Lei da Mordaça querem que seja realizada o quanto antes.

Manifestantes, inclusive dirigentes da Contee, lotaram o plenário da comissão, com cartazes contrários ao texto. Havia também manifestaçoes favoráveis. A reunião durou cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição por meio da apresentação de questões de ordem. Deputados democratas acusaram o presidente da comissão especial, Marcos Rogério (DEM-RO), de cassar a palavra deles.

A Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de tratarem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar –, que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.

Para defender a Mordaça, o relator, deputado Flavinho, disse que há diferença entre professores e doutrinadores e incentivou os alunos e pais a filmar os professores durante a aula, com a finalidade de delatá-los às instituições repressoras e aos empregadores do setor de ensino.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola Sem Partido, que foi contestada por ação da Contee. A decisão do plenário do Supremo indicará o entendimento da Corte sobre o tema. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, afirmou Valente.

O substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, proíbe, no ensino no Brasil, o termo “gênero” ou “orientação sexual” e a “ideologia de gênero”, que ele diz existir mas não soube definir o que seja.