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Ministro Renato Paiva, do TST, considera a MP 873 inconstitucional


Data: 15/03/2019

Fonte: Carlos Pompe, Contee


A Contee foi recebida em audiência, na tarde sexta-feira, 15, pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, e realizou visita de cortersia à ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. Para o ministro, a reforma trabalhista “exigiu maior atuação dos sindicatos e ao mesmo tempo os fragilizou”. Ele também considerou que a a Medida Provisória (MP) 873, que exige que as mensalidades sindicais sejam pagas através de boleto “é absolutamente inconstitucional”.

A Contee parabenizou e agradeceu ao ministro pelo empenho e dedicação na busca de conciliação nos conflitos trabalhistas. Cumprimentou-o, também, pela sensibilidade quanto ao custeio das entidades sindicais.

Renato Paiva informou estava buscando a solução do custeio através de uma cota negocial. “É claro que neste momento as soluções são paliativas, mas daí veio a MP 873 e inviabilizou tudo. Vamos mostrar aos ministros do Supremo os estragos que essa MP faz. Ficou ainda mais difícil para os sindicatos existirem e negociarem”. O vice-presidente também informou que vai apresentar ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) a formação de núcleos de Solução de Conflitos Individuais em todos os tribunais regionais do trabalho (TRTs), “que podem favorecer as negociações e assinatura de acordos coletivos”.

Os sincalistas aproveitaram a ida ao TST para também visitar a ministra Delaíde que, quando exercia a advocacia, atuou em defesa dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino.

A Contee foi representada pelos coordenadores Nara Teixeira de Souza, da Secretaria de Relações do Trabalho; Rodrigo Pereira de Paula, da Secretaria de Assuntos Institucionais; e Celso Woyciechowski, da Secretaria de Saúde. Ainda integraram a comitiva os assessores jurídico, José Geraldo Santana, e de comunicação, Carlos Pompe. Também participou do encontro o juiz auxiliar da vice-presidência, Rogerio Neiva Pinheiro.