A Convenção Coletiva de Trabalho (Professores e Auxiliares de Administração
Escolar) terá duração de dois anos, com vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro
de 2027.

Em 1º de março de 2025, as Escolas deverão reajustar os salários dos Professores/Auxiliares em 6% (seis por cento), aplicados sobre os salários devidos em 1º de março de 2024. As Escolas que, por liberalidade, anteciparam aos seus Professores e/ou Auxiliares de Administração Escolar, nos meses de março e/ou abril, algum índice de reajuste, desde que tenham consignado a correspondente rubrica nos comprovantes de pagamento, deverão proceder do seguinte modo:

a. Índice de antecipação superior a 6%: Manter nos salários o percentual concedido que, eventualmente, poderá ser compensado na data-base de 2026.

b. Índice de antecipação inferior a 6%: Aplicar nos salários, a partir de 1º de março de 2025, a complementação resultante da diferença da antecipação realizada e 6%.

As eventuais diferenças salariais referentes ao mês de março, relativas ao que foi definido no caput e no item b) acima, poderão ser pagas até o 5º dia útil de maio, juntamente com os salários de abril de 2025.

Fica estabelecido como piso salarial da categoria dos Professores para o período compreendido entre 1º de março de 2025 e 28 de fevereiro de 2026:

a. Salário mensal de R$2.142,99, neste valor já incluído o DSR, por jornada de 22 horas semanais conforme cláusula Jornada do Professor Mensalista, para PROFESSORES de educação infantil e de ensino fundamental até o 5º ano.

b. Salário hora-aula de R$25,41 para PROFESSORES especialistas que lecionam no ensino fundamental até o 5º ano e para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano.

c. Salário hora-aula de R$28,22 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio.

d. Salário hora-aula de R$26,84 para PROFESSORES que lecionam em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educação profissional técnica de nível médio.

e. Salário hora-aula de R$39,38 para PROFESSORES que lecionam em cursos pré-vestibulares.

Aos valores acima definidos deverá ser acrescido o percentual de hora-atividade e observar o disposto na cláusula Composição da remuneração mensal da norma coletiva.

R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), por jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

As Escolas que remuneram os seus Professores e/ou Auxiliares de Administração Escolar pelo piso salarial também estão obrigadas a conceder a Participação nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos do item 7 abaixo.

18% (dezoito por cento) da remuneração mensal bruta do mês de pagamento, já reajustada pelo índice de 6% ou conforme o disposto na alínea “a” do item 2 do presente Comunicado. O pagamento deverá ser efetivado até o dia 15 de outubro de 2025.

Deverão acrescentar, a partir de 1º de março de 2025, o índice de 1,5% (um vírgula cinco por cento), totalizando 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de reajuste salarial, aplicado sobre os salários devidos em 1º de março de 2024, dos Professores e dos Auxiliares de Administração Escolar.

No mínimo de 30 quilos de alimentos in natura, a partir de 1º de março de 2025 e independentemente do número de alunos matriculados, aos Professores e Auxiliares de Administração Escolar.

Valor mínimo de R$180,00. A partir de 1º de março de 2025, a Escola deverá aplicar o índice de 6% ao valor de face do Vale-Alimentação ou Cartão-Alimentação já praticado em fevereiro de 2025. O valor resultante deverá ser igual ou superior a R$180,00.

Caso seja inferior, a Escola deverá adotar o valor de R$180,00, para Professores e Auxiliares de Administração Escolar.

São Paulo, 16 de abril de 2025.