As professoras e os professores que desejarem receber a primeira parcela do 13º salário junto com as férias de julho têm até o último dia útil de janeiro (31/01) para solicitar à instituição de ensino.
A solicitação atende ao artigo 4º do Decreto 57.155 de 3/11/65. Para solicitar, apresente o pedido por escrito à secretária da instituição e não se esqueça de ficar com uma cópia do documento protocolado.
A primeira parcela corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior sem nenhum desconto. O imposto de renda e a contribuição previdenciária são calculados sobre o valor integral do 13o e descontados na 2ª parcela, paga até 20/12.
Confira, abaixo, um modelo de solicitação:
Nome da cidade, ___ de janeiro de 2022.
À Direção do ______________ (preencher nome da instituição)
A/C Sr. ___________________ (preencher nome do ou da responsável)
Eu, __________________________ portador da C.T.P.S. nº ____________, série ____________, de acordo com o disposto no artigo 4º do Decreto 57.155 de 3/11/65, venho requerer antecipação de 50% de minha gratificação natalina (13º salário) por ocasião das minhas férias.
_______________________________
Nome completo do/a professor/a
Protocolo da Escola:
Recebido em: ____/____/______
Por: ______________________________________________________
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Carimbo e assinatura
