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Diretoria do Sinpro-Sorocaba participa da Conae 2024 em Brasília

Conae 2024 aprova base para novo Plano Nacional de Educação

Realizada em Brasilia (DF), entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O Sinpro-Sorocaba contou com a participação dos professores e diretores do sindicato: Mara Kitamura, presidente do Sinpro; Cristiano Leon Martins, secretário geral e Renan Santos, diretor de finanças.

Foram três dias e mais de 2 mil pessoas envolvidas nos debates. Na terça (30), a plenária final examinou e votou todas as emendas ao documento-referência do novo PNE 2024-2034. Foram apresentadas também 57 moções, entre as quais duas da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) na qual o Sinpro é filiado: uma repudiando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior, mostrando que ela não implica regulamentação da educação privada (o assunto também foi abordado em manifesto distribuído pela Confederação), e outra exigindo a regulação da educação a distância (EaD) no Brasil.

Agora vem outra luta pela frente: a aprovação no PNE na Câmara e no Senado.

Mas qual a importância da CONAE?

A CONAE é um espaço democrático importante para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade.

A Conae 2024 contribuiu para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debateu a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.