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Educação básica: Comunicado Conjunto nº 01/2021 – Acordo garante direitos até 2025

Foi assinado nesta quinta-feira (25), comunicado conjunto entre a Federação dos Professores de São Paulo – (FEPESP) e os representantes das escolas particulares de educação básica reunidos no Sieeesp, a Feeesp e Sinepes, que garante pagamento de abonos e reajustes salariais, além de manter as cláusulas sociais da convenção coletiva de trabalho das professoras e dos professores até 2025.

Pelo acordo, discutido e aprovado em rodadas de assembleias em todo o Estado, fica garantido o pagamento da PLR (Participação em Lucros e Resultados) de 11% neste ano, 15% em 2022 e 18% em 2023.

O acordo estabelece pisos salariais, mantém o reajuste de salários estabelecido em dissídio (6,29%, retroativo a 1º de março), bem como recupera qualquer defasagem de salários provocada pela inflação em 2022 e 2023.

Todas as cláusulas contidas na convenção coletiva de trabalho das professoras e dos professores serão mantidas. Algumas cláusulas, que haviam sido excluídas da convenção em função de recurso patronal ao Tribunal Superior do Trabalho (como o pagamento de ‘janelas’, ou o intervalo entre aulas) voltam à convenção coletiva.

É importante ressaltar que o índice de 11% para o pagamento da PLR é o índice mínimo que deve ser pago por todas as escolas abrangidas pelo acordo. Em escolas onde foram formadas comissões de negociação (como indicado pelo dissídio de 2021) e houve acordo por índices de PLR ou abono acima do mínimo, o índice superior deve ser mantido.

Clique aqui e confira na íntegra o comunico conjunto assinado.