O Ministério da Educação (MEC) publicou finalmente o decreto com a Nova Política de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas para o ensino superior no Brasil, especialmente com o objetivo de controlar a qualidade da formação oferecida por cursos EAD. A seguir, está um resumo claro e objetivo das principais mudanças:
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Cursos que não poderão mais ser ofertados na modalidade EAD:
A partir da nova política, cinco graduações só poderão ser presenciais:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
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Principais mudanças para os cursos EAD em geral:
- Fim do 100% EAD:
Nenhum curso poderá ser totalmente on-line. Será obrigatório que ao menos 20% da carga horária seja:- Presencial (com todos fisicamente presentes na sede ou em campus externo), ou
- Síncrona mediada (aulas on-line ao vivo, com interação entre aluno e professor).
- Provas obrigatoriamente presenciais:
Cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso maior na nota. - Criação da modalidade “semipresencial”:
Novidade no decreto: cursos com parte on-line e atividades obrigatórias presenciais (estágios, laboratórios, extensão) entram nessa categoria. - Regras para polos EAD:
- Devem ter infraestrutura mínima obrigatória, como salas de estudo, internet, laboratórios.
- Não poderão ser compartilhados entre diferentes instituições.
👨🏫 Sobre as atividades síncronas e os profissionais envolvidos:
- Atividades síncronas mediadas:
- Aulas on-line ao vivo, com interação em tempo real.
- Limite de 70 alunos por mediador.
- Contam como EAD (não como presenciais), mas são exigidas para garantir qualidade.
- Mediadores pedagógicos:
- São professores qualificados, registrados no Censo da Educação Superior.
- Devem ter formação compatível com o curso.
- Diferem dos tutores, que terão apenas função administrativa e não podem ministrar atividades síncronas.
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Quando entra em vigor?
- As instituições terão até 2 anos para se adaptarem.
- Quem já está matriculado em cursos EAD que serão proibidos poderá concluir o curso no mesmo formato vigente na matrícula.
📈 Por que o MEC decidiu intervir?
- Crescimento acelerado e descontrolado dos cursos EAD.
- Desempenho inferior dos alunos EAD em relação aos presenciais, segundo dados do Enade.
- Surgimento de graduações on-line com baixa qualidade, muitas com notas baixíssimas nas avaliações oficiais.
- Preocupação com a formação prática e ética em profissões como Direito, Medicina e Psicologia.
