Antes de qualquer decisão, é importante lembrar: você, professora ou professor da educação básica, está protegido pelo julgamento da cláusula 63, que impede a escola de realizar demissões até fevereiro de 2026. Isso significa que não há risco de desligamento nesse período. Por isso, reflita com atenção se realmente deseja pedir demissão agora, já que a estabilidade temporária pode ser uma vantagem significativa.

Caso alguma professora ou professor receba aviso de dispensa, comunique imediatamente o Sinpro-Sorocaba, se possível encaminhando cópia do referido aviso para o nosso WhatsApp (15) 99175-3963 ou pelo e-mail: [email protected]. Nesse caso, a orientação jurídica é muito importante.

Reafirmamos: até decisão em contrário, nenhuma professora ou nenhum professor da educação básica da rede privada poderá sofrer demissão imotivada, pelo período de 90 dias, ou seja, até 02 de fevereiro de 2026.

O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas Convenções Coletivas de Trabalho (cláusula 24 na educação básica e cláusula 23 no ensino superior). Os professores têm assegurado o recesso – quem leciona na educação básica recebe até 20/01 e no ensino superior, até 18/01 – e não podem ter o aviso prévio descontado. Mas é preciso cumprir duas regras:

a) Ensino superior: comunicar sua demissão até quinze dias antes do início do recesso.

b) Trabalhe até o fim das atividades letivas: é preciso cumprir todos os compromissos e trabalhar até o último dia de atividade.

Verbas rescisórias

Quem pede demissão observando o que determina a Convenção Coletiva, tem direito a receber:

dias trabalhados em dezembro

trinta dias de recesso ou salários até 20/01/2026

13º proporcional

férias integrais ou proporcionais – o direito depende do período aquisitivo de férias, que tem relação com a data de admissão e o período de gozo das férias anteriores.

Peça demissão sempre por escrito

Mesmo que você tenha avisado verbalmente, a demissão precisa ser formalizada por escrito, preferencialmente em papel, com duas vias. Uma delas fica com você, com o protocolo da escola.

Modelo de carta de demissão no final do ano

À/ Ao (nome da empresa),

Nos termos do que dispõe a cláusula (24, na educação básica ou 23 no ensino superior) da Convenção Coletiva de Trabalho, comunico a minha demissão desta Instituição ao término do ano letivo.

Sorocaba, _ de dezembro de 2025

Prof./Profa. ____