Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiram por unanimidade, nesta terça-feira (13), que a campanha de Jair Bolsonaro (PL), use imagens do 7 de Setembro em suas propagandas eleitorais.
Eles consideraram que ele infringiu a lei por parasitar a festa cívica da Independência e usar a máquina pública e os meios de comunicação do Estado, para se promover eleitoralmente. Os ministros caracterizaram a farsa como abuso do poder econômico e político por parte de Bolsonaro. A manipulação da festa cívica foi uma manobra destemperada para tentar contornar as dificuldades da campanha, já que Bolsonaro está com alto índice de rejeição.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, votou para manter sua decisão monocrática liminar que proibiu o uso das imagens das celebrações em materiais de campanha. Os demais integrantes da Corte também entenderam que houve crime e seguiram o voto de Gonçalves.
Tanto no ato oficial de Brasília como no desfile do Rio de Janeiro, Bolsonaro misturou oportunisticamente os festejos cívicos e militares com ações de sua campanha pela reeleição. Partidos adversários foram ao TSE contra a conduta de Bolsonaro.
O ministro já havia determinado liminarmente que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirasse vídeos do canal da TV Brasil no YouTube com trechos dos atos do presidente, sob pena de multa de R$ 10 mil, mas preservasse o material em arquivo até o fim do processo.
Determinou também que Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, fossem intimados a, em 24 horas, parar de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens de Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio, sob pena de multa de R$ 10 mil;.
E, por fim, decidiu que a campanha não produzisse novos conteúdos para a propaganda eleitoral com as ações realizadas no Bicentenário da Independência.
O plenário analisou duas ações que pedem a investigação da conduta de Bolsonaro e seu candidato a vice durante as comemorações da Independência. O TSE foi acionado pela coligação Brasil da Esperança, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pela presidenciável Soraya Thronicke (União Brasil).
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
