RESCISÃO CONTRATUAL ASSINADA NA ESCOLA DEVE SER CONFERIDA JUNTO AO SINPRO
Quem leciona na educação básica pode ser chamado para assinar a rescisão contratual na escola. Ao assinar o documento, as professoras e os professores não abrem mão de nenhum direito. Estão apenas dando quitação dos valores discriminados no documento. Ainda assim, é importante ficar atento e seguir as orientações do Sinpro-Sorocaba. 1. Antes de assinar […]
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: CUIDADO COM PROPOSTAS PARA 2025
É comum que no final do ano as escolas ou IES sondem os professores sobre a sua disponibilidade para o próximo período letivo. Por vezes, propõem mudanças na carga horária, para mais ou para menos. A mudança na carga horária representa uma alteração no contrato de trabalho e como tal, não pode ser decidida unilateralmente. […]
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: ATENÇÃO AOS PRAZOS!
Quem leciona há pelo menos cinco anos na escola ou IES tem direito a licenciar-se, sem remuneração, por até dois anos? Sim, este é um direito garantido nas convenções coletivas dos professores da educação básica e do ensino superior. A licença não depende da concordância do empregador, mas é preciso que a decisão seja comunicada […]
SAIBA COMO PEDIR DEMISSÃO NO FINAL DO ANO SEM PERDER O RECESSO
O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas Convenções Coletivas de Trabalho (cláusula 23 na educação básica e cláusula 22 no ensino superior). Os professores têm assegurado o recesso – quem leciona na educação básica recebe até 20/01 e no ensino superior, até 18/01 – e não podem ter o aviso […]
SEGUNDA PARCELA DO 13° DEVE SER PAGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO
Vence dia 20, sexta-feira, o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º Salário. O valor bruto da segunda parcela é o salário de dezembro acrescido da média de horas extras realizadas no ano e deduzida a primeira parcela, paga no do 30/11. Quem está contratado há menos de um ano recebe proporcionalmente ao tempo […]
SAIBA COMO REALIZAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NO SINPRO-SOROCABA
O Sinpro-Sorocaba oferece aos/às professores/as sindicalizados/as, assessoria jurídica e ainda convênio para concessão de descontos nos cálculos previdenciários (simulação para aposentadoria). Solicite o agendamento com o nosso departamento jurídico através do nosso site (clique aqui e preencha o formulário) ou ainda via WhatsApp (15) 99143-6899.
ESTABILIDADE NO EMPREGO: VEJA QUANDO A DEMISSÃO É PROIBIDA
Determinadas circunstâncias garantem aos trabalhadores estabilidade provisória no emprego. Ou seja, a empresa não pode demitir por um determinado período. Para as professoras e professores, as Convenções e Acordos Coletivos reafirmam e, em alguns casos, ampliam o direito. Consulte abaixo quais situações professoras e professores têm garantia provisória de emprego, conforme cláusulas das Convenções Coletivas […]
VITÓRIA HISTÓRICA DA CONTEE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) conquistou mais uma vitória significativa com a aprovação da emenda à Reforma Tributária, no Senado Federal, que protege os benefícios educacionais concedidos por instituições de ensino aos seus trabalhadores. Trata-se de um marco que reforça a valorização do trabalho docente e administrativo, garantindo condições mais […]
DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
No dia 10 de dezembro, o mundo celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, marcando a data em que, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento histórico, composto por 30 artigos, estabelece os direitos humanos fundamentais que devem ser protegidos universalmente. A Declaração foi […]
RECESSO DE 30 DIAS: UM DIREITO COLETIVO DAS PROFESSORAS E PROFESSORES
Todas as professoras e todos os professores que lecionam nas escolas particulares têm assegurado 30 dias de recesso. Este é um dos mais importantes direitos garantidos nas convenções coletivas dos professores de educação básica e ensino superior e nos acordos do Sistema S (Sesi, Senai, Senai Superior e Senac). O recesso é uma licença remunerada […]